Quem, enquanto estudante, não quer usar o emprego apenas como fonte de dinheiro, mas também ganhar as primeiras experiências na sua área profissional, faz bem em procurar um emprego de Werkstudent (estudante trabalhador, figura do direito laboral alemão). Aqui, o conceito está regulado por lei, de modo que privilégios e obrigações andam de mãos dadas, se se quiser continuar como Werkstudent coberto pelo seguro de saúde familiar. Sobretudo no seguro podem surgir custos mais altos do que o necessário ou, no pior dos casos, pode-se até ser excluído do seguro familiar. Para que isso não aconteça e se continue como Werkstudent coberto pelo seguro familiar, explicamos neste artigo a que restrições se deve, em princípio, obedecer.

Condições para a cobertura conjunta pelo seguro dos familiares

Até completar 25 anos, um estudante praticamente não precisa de se preocupar com o tema do seguro de saúde: o § 10 do 5.º Livro do Código Social alemão define o seguro familiar como um tipo de seguro que permite aos familiares uma cobertura conjunta gratuita num seguro público de saúde. Quem quiser recorrer a isto tem de estar numa formação profissional ou escolar ou, precisamente, a fazer um curso superior.

Tal como em todos os outros empregos, também o Werkstudent está sujeito a certos limites de rendimento para continuar coberto pelo seguro familiar. Em 2020, este limite situa-se num rendimento regular e mensal de 455 €. Isto aplica-se sobretudo durante o período letivo. Na verdade, no período sem aulas podem aproveitar-se até dois meses inteiros para ganhar mais. Isto, nesse caso, já não conta como rendimento regular. Os horários de trabalho estão igualmente limitados a 20 horas semanais; nas férias do semestre são 40.

Se um Werkstudent quiser estar segurado, o progenitor que ganha mais tem de ter um seguro público. Aqui aplicam-se, porém, exceções se quem ganha mais não for diretamente parente próprio ou se os pais estiverem divorciados. Uma cobertura privada através do seguro familiar só pode ser feita se o Werkstudent tiver a sua primeira residência na Alemanha. Para tal, ninguém pode ser trabalhador independente nem estar totalmente isento da obrigação de seguro, se o Werkstudent estiver coberto pelo seguro familiar. A pertença a outro seguro impede, neste caso, o seguro familiar.

O que mais há a ter em conta e outras dicas

Aqui é importante saber que as pensões de alimentos dos pais não fazem parte do rendimento, tal como as bolsas de estudo ou o BAföG (o apoio estatal alemão aos estudantes). Além disso, é possível poupar dinheiro se se invocar um chamado montante fixo de despesas profissionais (Werbungskostenpauschale). Isto faz-se no respetivo cálculo do rendimento para o seguro familiar. Com esta alavanca financeira devem, por definição, ficar cobertas todas as despesas deduzidas ao salário bruto para assegurar o emprego. O montante é bastante elevado: assim, podem ser reembolsados até 83,33 € por mês, o que dá cerca de 1000 € por ano. Para não cair, como Werkstudent, no seguro obrigatório de estudante, devem observar-se sempre o limite máximo de rendimento acima referido e as regras do horário de trabalho. Aqui vale a pena pegar no bloco de notas e calcular tudo com exatidão. Além disso, sempre que o Werkstudent estiver coberto pelo seguro familiar, é obrigado a prestar informações, por iniciativa própria, sobre alterações na vida profissional. Isto inclui o início, mas também o fim de qualquer emprego sujeito ao seguro de pensões.