Muitos estudantes que ganham algum dinheiro extra com um emprego durante as férias semestrais ou depois da universidade perguntam-se se, como estudantes trabalhadores, também têm direito a férias e como este é eventualmente calculado.
A seguir abordamos precisamente esta questão e explicamos exatamente como é o direito a férias de um estudante trabalhador na Alemanha.

O direito a férias do estudante trabalhador e a
definição legal

Se um estudante trabalhador tem direito a férias, podemos responder claramente com «SIM».
A lei estabelece que cada estudante tem direito a dias de férias, sendo que o número exato de dias de férias depende, naturalmente, das horas de trabalho prestadas. Em regra, também num contrato de trabalho para estudantes trabalhadores ficam registados todos os detalhes e a definição exata dos dias de férias, para que mais tarde não surjam conflitos desnecessários, tanto para o empregador como para o estudante trabalhador, e ambas as partes saibam claramente qual é o direito a dias de férias.
Mesmo que muitos estudantes trabalhadores o desconheçam, e infelizmente haja também empregadores que se aproveitam dessa ignorância, segundo a lei federal alemã das férias (Bundesurlaubsgesetz, BUrlG) os estudantes trabalhadores são considerados trabalhadores a tempo parcial e têm, por isso, direito legal a dias de férias.

O mínimo legal de férias para estudantes trabalhadores

O direito a férias depende sempre dos dias de trabalho por semana: a BUrlG prevê que, numa semana de 6 dias, o direito a férias seja de, pelo menos, 24 dias úteis e, numa semana de 5 dias, de 20 dias. Consoante o contrato de trabalho ou a convenção coletiva, podem perfeitamente ser mais dias de férias, mas nunca menos.
Em regra, tem-se direito aos primeiros dias depois de já se trabalhar há 6 meses na empresa.

Como é o direito a férias dos estudantes trabalhadores a tempo parcial?

Como a maioria dos estudantes só trabalha algumas horas por semana e tem muitas dúvidas sobre o seu direito a férias, listámos a seguir como é o direito mínimo a férias neste caso.
No caso de um emprego a tempo parcial, a BUrlG prevê as seguintes férias mínimas:

  • 5 dias de trabalho por semana = 20 dias de férias por ano
  • 4 dias de trabalho por semana = 16 dias de férias por ano
  • 3 dias de trabalho por semana = 12 dias de férias por ano
  • 2 dias de trabalho por semana = 8 dias de férias por ano
  • 1 dia de trabalho por semana = 4 dias de férias por ano


A lei não contempla horas, e contam exclusivamente os dias de trabalho.

Nota importante!
Mesmo que o direito a férias não faça parte do contrato de trabalho, ele é-lhe devido por lei e, em caso de incumprimento, pode até ser exigido em tribunal.

As férias dos estudantes trabalhadores são pagas?

Naturalmente, como estudante trabalhador também é pago pelos dias de férias, e o valor exato depende de fatores muito diferentes. Muitas vezes os estudantes trabalham de forma irregular e não fazem o mesmo número de horas todos os meses.
Por lei, a remuneração das férias é calculada a partir do salário médio das últimas 13 semanas.