Todos sabem, certamente, o que é um trabalhador temporário (Aushilfe). Quando uma loja precisa de apoio, mas por exemplo apenas um dia por semana, faz sentido contratar um trabalhador temporário precisamente para esse dia. Em regra, celebra-se um contrato de trabalho temporário (Aushilfsvertrag) quando se pretende um emprego de curta duração, que não deve ser permanente. O aspeto mais importante é, por isso, a carga horária semanal do trabalhador temporário na empresa. Um trabalhador temporário pode ser, por exemplo, um aluno, uma dona/um dono de casa, um estudante ou também um reformado. Por isso, o trabalho temporário pode também ser entendido como uma atividade complementar, que ainda assim está sujeita a algumas regras, mas mais sobre isso a seguir. No início é ainda importante a questão da forma do contrato. É admissível acordar o contrato de trabalho temporário sem qualquer formalidade. No entanto, se tiver sido acordada apenas uma relação a termo como trabalhador temporário, continua a ser exigida a forma escrita.
Na Alemanha, o limite de rendimento dos trabalhadores temporários é de 450 euros por mês. Como não se trata de uma atividade sujeita a contribuições para a segurança social, ao contrário de um trabalhador a tempo parcial, não são feitos grandes descontos sobre o salário bruto. É certo que tem de ser feita uma contribuição para o seguro de pensões, mas esta não é obrigatória. Assim, o trabalhador temporário pode, através de um formulário assinado por si e pela empresa, isentar-se da contribuição para o seguro de pensões e, desse modo, também não sofrer qualquer redução do bruto para o líquido. Isto é muito popular, sobretudo entre os estudantes.

Porque é que um contrato de trabalho temporário é afinal a termo?

Um contrato de trabalho temporário é muitas vezes a termo, porque o trabalhador temporário serve apenas como substituto e os horários de trabalho são muito flexíveis. O trabalhador temporário, ao contrário dos trabalhadores a tempo inteiro e a tempo parcial, não trabalha muitos dias por semana, mas na maioria das vezes apenas algumas horas. A razão é que os trabalhadores temporários, quando são alunos ou estudantes, têm como atividade principal outra ocupação e só trabalham na empresa ao fim de semana ou ao início da noite. Como o curso e o percurso escolar são limitados no tempo e as empresas também gostam de procurar trabalhadores temporários para uma determinada época, o contrato de trabalho temporário é geralmente limitado. Por vezes a três meses, por vezes a dois anos. Depende de cada caso e de diversos fatores. Os empregadores só têm necessidade de um trabalhador temporário durante um determinado período. Agem em conformidade. Além disso, devido à liberdade contratual, os trabalhadores temporários têm também um número variável de dias de férias. Um ponto essencial no contrato de trabalho temporário é naturalmente também o salário por hora. Além disso, têm de constar as partes contratantes, o início do contrato e, claro, também a duração do contrato.

As formalidades da rescisão

Quando um contrato de trabalho temporário é a termo, aplica-se o § 15, n.º 3, da lei alemã do trabalho a tempo parcial e a termo (Teilzeit- und Befristungsgesetz). A passagem legal do § 622, n.º 5, frase 1, n.º 1, do Código Civil alemão (BGB) estabelece, por sua vez, que, nos primeiros três meses da relação laboral como trabalhador temporário, este tem direito a uma rescisão ordinária sem pré-aviso. Os trabalhadores temporários têm uma relação laboral normal e, por isso, beneficiam dos mesmos direitos que os trabalhadores a tempo inteiro. Na prática, isto significa que os trabalhadores temporários têm direito, sem alterações, aos direitos previstos na lei federal alemã das férias (Bundesurlaubsgesetz) e na lei da continuação do pagamento da remuneração (Entgeltfortzahlungsgesetz). Um ponto particularmente importante é que os trabalhadores temporários podem invocar a proteção contra o despedimento prevista em convenção coletiva e na lei, em caso de desentendimentos.