Quem não tem possibilidade de trabalhar a tempo inteiro pode trabalhar como ajudante em regime de 450 € (o chamado minijob alemão). Muitas vezes, as mães ficam muito tempo em casa a cuidar dos filhos. Como um emprego a tempo inteiro com crianças não é assim tão fácil de gerir, muitas mães trabalham como ajudantes.
Muitos trabalhadores têm um rendimento baixo. Muitas vezes, têm até de aceitar um emprego de 450 € além do emprego a tempo inteiro. Isto, porém, tem de ser autorizado pela entidade empregadora.
Um trabalho de ajudante em regime de 450 € é uma ocupação com remuneração reduzida.
Nesse caso, o rendimento mensal não pode ultrapassar os 450 €.
No trabalho de ajudante em regime de 450 €, não é preciso descontar para o seguro de saúde, de dependência ou de desemprego. Ou seja, não há segurança social.
Apenas é preciso descontar para o seguro de pensões. O trabalhador pode, no entanto, pedir a isenção da obrigação de descontar para a reforma.
Quem é contratado como ajudante em regime de 450 € não tem, como os trabalhadores normais, seguro de saúde.
Os trabalhadores têm de se informar bem sobre o seguro de saúde e segurar-se de outra forma. Nestes casos, é possível um seguro familiar através do marido ou da mulher.
A partir de um rendimento mensal de 451 €, a entidade empregadora desconta contribuições para o seguro de saúde. O trabalhador é então inscrito numa caixa de seguro de saúde. Desde que o trabalhador ainda não seja membro de uma caixa.
Em caso de doença do trabalhador e de doença do filho, quem tem um minijob tem direito à continuação do pagamento do salário. Também em caso de gravidez e maternidade, uma trabalhadora num emprego de ajudante tem direito à continuação do pagamento do salário.
Os trabalhadores com emprego marginal têm direito à continuação do pagamento do salário em doenças mais longas e também em feriados. Têm igualmente direito a subsídio de doença. (ver EFZG)
Num emprego de 450 €, podem trabalhar-se 52 horas por mês se o salário por hora for de 8,50 €.
Se o salário por hora for de 10 €, só podem trabalhar-se 45 horas por mês.

Vantagens de um emprego de 450 €

  • sem indicações na declaração de impostos
  • horários muitas vezes flexíveis
  • rendimento adicional ao rendimento principal
  • o subsídio de desemprego pode ser complementado

Desvantagens de um emprego de 450 €

  • a entidade empregadora tem de autorizar a atividade secundária
  • sem segurança social
  • com um rendimento acima de 450 €, deixa de ser minijob

Contrato de trabalho - ajudante em regime de 450 €

Um contrato de trabalho pode ser celebrado oralmente, pois vigora, em princípio, a liberdade de forma.
Se for assinado um contrato de trabalho, este deve conter alguns pontos importantes:

  • Descrição das tarefas
  • Salário por hora
  • Horário de trabalho
  • Prazos de aviso prévio
  • Dias de férias
  • Período experimental
  • Doença
  • Dever de confidencialidade

Subsídio de férias e direito a férias no trabalho de ajudante em regime de 450 €

A Lei Federal de Férias (Bundesurlaubsgesetz) regula as férias de todos os trabalhadores. (§ 3 Abs. 1 BUrlG)
No trabalho de ajudante em regime de 450 €, os trabalhadores têm um direito legal a férias de, no mínimo, 24 dias úteis.

Os trabalhadores não têm direito legal a subsídio de férias.
A regulamentação do pagamento do subsídio de férias é muitas vezes acordada em contrato coletivo.