Muitos estudantes procuram uma atividade durante o curso para ganharem algum dinheiro extra.
Mas estudantes e respetivos pais perguntam-se muitas vezes se um estudante trabalhador pode continuar a receber o abono de família (Kindergeld) na Alemanha.
Trata-se, de facto, de uma pergunta importante, a que fomos ao fundo.
Leia agora a seguir se um estudante trabalhador pode receber o abono de família enquanto exerce uma atividade e como está regulamentado.

Estudante trabalhador, abono de família e a regulamentação legal

Como estudante trabalhador, goza de privilégios muito especiais, pois para o Estado uma atividade paralela ao curso significa que não se forma apenas na teoria, mas ganha ao mesmo tempo experiência prática numa empresa, que o Estado quer apoiar e incentivar.
Assim, um estudante trabalhador pode receber o abono de família e exercer uma atividade ao mesmo tempo.
O valor do seu rendimento não é relevante, desde que o estudante trabalhador ainda não tenha completado 25 anos.
Se durante esse período tiver prestado serviço voluntário ou serviço militar, esse tempo é contabilizado e o período de receção do abono de família prolonga-se.
Naturalmente, também existem regras que um estudante trabalhador tem de cumprir para ter direito ao abono de família.

Que regras deve um estudante trabalhador respeitar ao receber o abono de família?

Durante o período letivo, os estudantes trabalhadores não podem trabalhar mais de 20 horas por semana, tal como prevê a norma para a manutenção do abono de família, pois só assim fica garantido que ao estudante trabalhador resta tempo suficiente para estudar.
Quando começam as férias semestrais, nada impede, naturalmente,
de exercer uma atividade que ultrapasse essas 20 horas.
Se ultrapassar este limite como estudante trabalhador, perde o estatuto de estudante trabalhador e passa a ser considerado um trabalhador normal, que nesse caso já não tem direito ao abono de família nem à isenção das contribuições para o seguro de saúde.
Num caso destes, terá então de pagar não só as contribuições para o seguro de saúde, mas também os impostos devidos.

A seriedade da formação tem de ser comprovável

Estudantes trabalhadores e aprendizes só têm direito ao abono de família se frequentarem o curso ou a formação de forma real e séria.
Esta seriedade tem de poder ser comprovada de modo a não suscitar dúvidas.
Sobretudo em formações, universidades ou universidades à distância, onde a presença não é controlada continuamente, é por isso obrigatório apresentar regularmente
comprovativos de aproveitamento.
Muitos estudantes conhecem estes comprovativos como «Scheine», tal como já acontece na receção do Bafög (apoio estatal aos estudantes na Alemanha).
Em casos especiais, a Familienkasse (o organismo que paga o abono de família) pode também pedir para consultar trabalhos, para que não subsistam dúvidas sobre a veracidade.

Duração do tempo de aulas

Se o tempo de aulas ou de formação teórica for de 10 horas ou mais, as autoridades consideram claramente que existe seriedade na formação ou no curso.
Se o tempo for inferior, é necessário verificar se existem outras atividades que possam ser consideradas favoravelmente como tempo de aulas. Caso contrário, é preciso comprovar a seriedade de outra forma.